Lei autoriza loteria própria em Balneário Camboriú; veja como vai funcionar
07/08/2025
(Foto: Reprodução) Praia Central de Balneário Camboriú
Prefeitura de Balnário Camboriú/Divulgação
A cidade de Balneário Camboriú agora terá uma loteria própria. A Lei Municipal nº 5.062 foi sancionada pela prefeita Juliana Pavan (PSD) nessa quarta-feira (6) e autoriza a criação do Serviço Público de Loteria no município.
Segundo a lei, o objetivo é ampliar as fontes de receita para financiar projetos em áreas estratégicas, como mobilidade urbana, inclusão social e esportes.
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💰Como vai funcionar?
A loteria poderá ser organizada diretamente pela Prefeitura ou repassada para empresas, por meio de concessão, permissão ou autorização. A circulação dos produtos lotéricos fica restrita ao território de Balneário Camboriú.
A Secretaria da Fazenda será responsável por administrar o serviço e fiscalizar o uso do dinheiro arrecadado. As regras detalhadas ainda serão definidas em um decreto municipal.
A venda dos bilhetes e produtos da loteria será permitida apenas dentro de Balneário Camboriú. Após pagar os prêmios e os impostos, o valor que sobrar será dividido entre seis fundos municipais:
Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM), que receberá, no mínimo, 50% do valor remanescente da arrecadação;
Proteção à Pessoa com Deficiência (FMPD);
Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES);
Combate às Drogas (COMAD);
Fundo do Idoso (FMI);
Esportes (FUNDESPORTE).
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